Às quinze horas e vinte minutos do dia vinte do mês de abril do ano de dois mil e dez, na Sala de Reuniões da Casa da Cultura – Rua Pernambuco, n° 1026, Bosque - realizou-se a vigésima terceira reunião do Conselho de Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Acre, a primeira do corrente ano. Fizeram-se presentes todos que assinaram a lista de presença anexa. Constaram na Ordem do Dia os seguintes assuntos: 1) Informes; 2) Assinatura de Atas; 3) Aprovação do calendário de atividades para o ano de 2010; 4) Processos de Tombamento abertos; 5) Outros Assuntos Pertinentes. Tendo o quórum mínimo regimental presente o presidente declarou aberta a reunião dando boas-vindas a todos e depois leu e fez um breve comentário sobre os assuntos que constam na Ordem do Dia. Foram incluídos em Outros Assuntos pertinentes dois assuntos, o primeiro a pedido do presidente e o segundo pelo conselheiro Gerson Albuquerque, a saber: a) informes sobre a elaboração da minuta de Resolução que regulamenta os Processos de Tombamento pela comissão dos “Marcos Regulatórios” formada por representantes da Procuradoria Geral do Estado, da Fundação Elias Mansour, ConCultura e outros; b) Execução das propostas aprovadas em plenária sobre o Parecer do Processo de Tombamento do imóvel CASARÃO. Em seguida, foi concedida a oportunidade aos que desejassem comunicar algum informe. A conselheira em exercício Cleunilde Santos avisou que o conselheiro Deyvesson Gusmão estava ausente devido a uma cirurgia ocular que o mesmo havia se submetida recentemente. O historiador Daniel Klein fez registrar a visita de representantes do Instituto de Estudos Histórico do Pacífico no Estado. A conselheira Suely Melo informou sobre o planejamento e execução do Inventário de Potencial do Patrimônio Histórico e Arquitetônico de todo o Estado. Passado para a segunda pauta, após discussão, o calendário de atividade do conselho foi aprovado conforme consta documento anexo. Em seguida, abriu-se a discussão sobre os processos de tombamentos abertos. O historiador Daniel Klein informou que os mesmos se encontram na fase da coleta de informações, disse que essa fase era muito demorada, e que estava sendo realizada por estagiários. A conselheira Suely Melo informou que a identificação dos imóveis que estão situados nos Sítios Arqueológicos do Primeiro e Segundo Distritos já havia sido concluída. Foi informado também que no parecer dado pelo conselheiro Dalmir Ferreira ao processo de tombamento do Seringal Bom Destino constava a solicitação do retorno da “Igreja de Ferro” ao referido seringal. A conselheira Suely Melo disse que o ex-dono do Seringal Bom Destino havia doado a “Igreja de Ferro” ao exército com a condição de que o mesmo não teria autonomia para doá-lo para ninguém. Disse ainda que tinha conversado com o filho dele e que o ele havia confirmado que não tinha nada em contrário em ceder o bem ao Estado após o falecimento do pai. A conselheira informou que a Igreja estava completamente deteriorada e que se chegou a esse ponto devido ao fato do Exército não ter recursos para mantê-la conservada. A plenária sugeriu que a FEM agendasse uma reunião com o comando do exército e familiares do ex-dono do seringal para encontrar uma melhor solução para essa causa. A conselheira Suely Melo informou que a idéia do Governo do Estado é tornar o seringal Bom Destino como um modelo de Ponto Turístico. Foi decidido que a data limite para os conselheiros e comunidade indicarem abertura de processo de tombamento para o exercício de dois mil e dez fosse até dezesseis de junho. Em “outros assuntos pertinentes” o presidente informou que estaria disponibilizando no Google Doc’s a minuta de Resolução que regulamenta os Processos de Tombamento, o objetivo era possibilitar aos conselheiros a oportunidade de fazerem sugestões. Em seguida, a palavra foi facultada ao conselheiro Gerson Albuquerque que solicitou que entrasse na Ordem do Dia a pauta sobre os desdobramentos do tombamento do imóvel Casarão. Iniciou dizendo que a iria fazer algumas considerações sobre as deliberações que a plenária tomou em reunião no mês de agosto do ano passado e que, até então, ainda não havia sido encaminhadas pela presidência. Disse que estava ali representando uma instituição pública que possui mais de dez mil pessoas e não falaria em seu próprio nome. Lembrou que o tombamento do Casarão estava condicionado a duas ações práticas, quais sejam: a) a de convocar uma audiência pública para decidir sobre o futuro do imóvel; b) a de criar uma Comissão Mista para acompanhar o processo de restauração do mesmo. Disse que não havia sentido o tombamento sem o cumprimento dessas duas ações. Disse ainda que sobre a Audiência Pública, o Conselho havia apontado até uma data - final de outubro do ano passado, após a II Conferência Estadual de Cultura. Afirmou que o não encaminhamento das deliberações tomadas em plenária tendia a desvalorizar o próprio Conselho. Falou que a convocação para a formação da comissão mista deveria ter sido feita em agosto do ano passado, logo após a deliberação, e que, no entanto, até hoje não se tem notícia dela. Caso tenha sido emitida, disse que foi restrito, pois a plenária não foi informada sobre a mesma. Defendeu que, para se restaurar a legalidade, a presidência do Conselho encaminhe de forma urgente essas duas deliberações. Terminou dizendo que era a sociedade civil e não o governo que tinha o poder de definir o que deveria ser feito com aquele bem tombado. Em seguida, a conselheira Suely Melo pediu a palavra. Disse não pôde se fazer presente nessa reunião em que plenária aprovou esses dois encaminhamentos, e que considerava salutar a formação da comissão para acompanhar o processo de restauração do imóvel. No entanto, disse que acreditava não era atribuição do Conselho decidir sobre o destino do bem tombado, sobre isso defendeu que era preciso primeiro fazer uma consulta jurídica. Disse que o Governo havia desapropriado o bem com objetivo específico, torná-lo um espaço cultural como outrora. Portanto, disse que talvez não caberia ao Conselho convocar uma audiência pública sobre esse assunto, até por que, o Departamento de Patrimônio Histórico já havia feito uma discussão com a comunidade sobre o tema. Para terminar, sugeriu a plenária que revisse essa decisão tomada em agosto do ano passado. O conselheiro Gerson Albuquerque pediu a palavra e afirmou que o Parecer apoiando o tombamento do imóvel foi condicionado a esses dois requisitos, e que, por isso, não havia com voltar atrás. Fazendo isso, também teria que ser revisto o Parecer dado, como também a própria aprovação do tombamento. Disse que não era função do Governo decidir sobre o destino do imóvel tombado, afirmou que quem tinha que decidir isso era a comunidade, pois depois de ser tombado o imóvel, o mesmo pertencia à sociedade não do Governo. Terminou dizendo que o não cumprimento de uma decisão tomada em plenária era uma forma de desmoralizá-lo. A conselheira Suely Melo solicitou a palavra e falou que havia dito que talvez tal decisão tomada pelo Conselho não seria legítima e que, por conta da dúvida, sugeriu que o assunto fosse tratado numa próxima reunião, dando tempo para que ela fizesse a devida consulta jurídica sobre o assunto. Terminou dizendo que até concordava de convocar a sociedade, mas com o objetivo de se prestar contas a ela sobre tudo que se havia feito quanto ao tombamento do “Casarão”. Disse ainda que o bem tombado não necessariamente deveria ser administrado pelo Conselho. O conselheiro Gerson Albuquerque solicitou a palavra e disse que quando o Conselho delibera sobre um assunto, cabe a presidência providenciar a execução imediata da mesma, disse que não havia sentido convocar uma reunião para decidir sobre um assunto que tinha encaminhamento aprovado há oito meses. Afirmou que não era legitimo uma conselheira que faltou a reunião que decidiu sobre o assunto, propor, oito meses depois, para o Conselho rever a posição dele. Defendeu que o correto seria encaminhar a decisão e que se no decorrer algo ilegítimo for encontrado, era só rediscuti-lo. O presidente do conselho falou que a colocação do conselheiro tinha fundamento e que realmente havia sido uma falha a não convocação da Audiência. No entanto, disse que a conselheira não estava sendo contra a convocação da Audiência, mas estava propondo que o Conselho numa próxima reunião aprovasse a pauta dela. Uma das sugestões foi que a mesma tivesse caráter de prestação de contas. O conselheiro Gerson Albuquerque redargüiu dizendo que há outros mecanismos de se prestar contas, coisa que, segundo ele, já deveria ter sido feita. Após discussão, não havendo consenso, deliberou-se que a presidência convocaria uma reunião extraordinária para o próximo dia vinte e sete a fim de decidir tal pleito. Sobre a comissão, foi aprovado que a mesma seria composta por representantes das áreas de Teatro, Música, Cinema, UMARB e Artes Plásticas. Em seguida, a conselheira Líbia Almeida informou que não estava mais lotada na Assessoria dos Povos Indígenas e que, por isso, pedia oficialmente seu afastamento do Conselho e solicitou ao secretário executivo que registrasse isso em ata. O secretário faz constar em ata que a reunião foi gravada e o áudio dela se encontra no arquivo digital do conselho. E nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e vinte minutos o presidente deu por encerrada a reunião e eu, Eduardo de Araújo Carneiro___________________, Secretário do Conselho, lavrei a presente ata, que após lida e achada conforme, será assinada por todos os membros desse Conselho presentes. Rio Branco, 20 de abril de 2010.
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Daniel Queiroz de Sant’Ana
FEM
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Suely de Souza Melo da Costa
Departamento de Patrimônio Histórico e Cultural
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Elane Cristine Almeida da Silva
FEM
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Delnete Campos
Departamento de Patrimônio Histórico e Cultural
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Adalgisa Bandeira
Secretaria de Esporte, Turismo e Lazer
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Ocimar Mendes Leitão
SEE
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Cleunilde Santos
IPHAN
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Gerson Rodrigues de Albuquerque
UFAC
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Maria Antonieta Nunes Mello
IMAC
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Líbia Luiza dos Santos Almeida
Assessoria dos Povos Indígenas
AGENDA PARA 2010
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