segunda-feira, 29 de dezembro de 2008
terça-feira, 9 de dezembro de 2008
Ata da 12° Reunião do Conselho - a terceira de 2008.
Ata da décima segunda reunião do Conselho do Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Acre. Aos cinco dias do mês de novembro de dois mil e oito, às dezesseis horas e trinta minutos, na Casa da Cultura, em Rio Branco-Acre, realizou-se a décima segunda reunião do Conselho do Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Acre, para tratar da seguinte pauta: Informes; Leitura da ata e Propostas de alterações do Regimento Interno realizada pela comissão deliberada por este Conselho. A mesa foi conduzida pelo Presidente do Conselho, Daniel Queiroz de Sant’Ana com a presença dos seguintes Conselheiros: Suely de Souza Melo da Costa – Vice-Presidente; Dalmir Rodrigues Ferreira - Entidades Representativas do Setor Cultural Artístico; Fernando Figali Moreira Júnior - Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional; Gerson Rodrigues Albuquerque – Universidade Federal do Acre e João Aníbal Lopes Coelho – Instituto de Meio Ambiente do Acre. Consta ainda a presença dos suplentes: Deyvesson Israel Alves Gusmão – Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour, Adalberto Queiroz de Melo – Entidades Representativas do Setor Cultural Artístico e Elane Cristine Almeida da Silva – Departamento de Patrimônio Histórico e Cultural, e do estagiário Tiago Fragoso do Departamento de Patrimônio Histórico e Cultural. O Presidente Daniel Queiroz inicia sua fala ao lembrar que hoje, dia 05 de novembro, é comemorado o Dia Nacional da Cultura e que por isso a reunião tem uma importância simbólica e histórica, o mesmo passa a palavra aos demais conselheiros para que estes possam dar os informes pertinentes ao Conselho. O Suplente Adalberto Queiroz inicia ao informar sobre uma amostra de documentários que acontecerá nos bairros de Rio Branco. O Conselheiro Dalmir Ferreira informa sobre a criação do Museu Universitário, após dois anos de discussões e renovação do estatuto, nos fala ainda sobre a importância do Dia Nacional da Cultura e salienta a necessidade da Fundação de Cultura Estadual se manifestar enquanto instituição representativa da cultura local nessa data, para estimular a população a refletir sobre a importância da preservação do patrimônio histórico e cultural. A suplente Elane Cristine diz que a proposta de tombamento das obras que compõe o Museu de Belas Artes enviada pelo Conselheiro Dalmir Ferreira, foi analisada junto com o artista plástico Darci Seles, o mesmo explicou que tais obras se encontram na Fundação Elias Mansour e que existe uma catalogação, porém não está completa, para tanto se necessita inventariar todos. Dando continuidade, comunica a todos os Conselheiros que nos dias dezessete e dezoito de novembro através da Fundação Garibaldi Brasil acontece a Oficina sobre Patrimônio Cultural com a Doutora Cecília Londres e que é importante a presença de todos. O Conselheiro Fernando Figali diz que aproveitando a vinda da Doutora Cecília Londres, sugere uma reunião dela com o Conselho para discutir a legislação estadual sobre patrimônio, já que recentemente ela fez uma pesquisa sobre legislações estaduais do Brasil. Assim, fica encaminhado que o Conselheiro ficará responsável pela agenda e a secretaria do Conselho para marcar reunião, com dia e local a definir. O Conselheiro João Aníbal se apresenta ao Conselho, por ocasião de sua primeira participação e diz que está trabalhando com ações que discutem uma revisão do plano estadual de educação ambiental e se coloca a disposição das discussões sobre cultura. O Suplente Deyvesson Israel informa que nos dias oito, nove e dez de dezembro acontece em Belém o Encontro Regional Norte do Sistema Nacional de Patrimônio com o tema arqueologia e paleontologia e uma das questões que vai ser discutida também é a presença desses profissionais na Amazônia. Com a finalização dos informes, o Presidente passa para a segunda parte da reunião: Leitura da ata. Após lida e aprovada, o Presidente dá seqüência a terceira parte da reunião: Propostas de alterações do Regimento Interno que foram realizadas pela comissão compostas pelos Conselheiros Dalmir Ferreira, Deyvesson Israel e Fernando Figali. O Conselheiro Deyvesson Israel diz que após algumas alterações feitas pelos técnicos do Departamento e pela comissão ficou acertado que as principais mudanças a serem realizadas estavam impossibilitadas, pois o Regimento esta ligado diretamente a Lei de Patrimônio Estadual, que também necessita ser alterada. Assim as alterações sugeridas serão bem pontuais. O Conselheiro Dalmir Ferreira fala que a o espaço pra estar discutindo a modificação da Lei de Patrimônio seria a Conferência Estadual de Cultura, que acontecerá no ano de dois mil e nove, após as modificações votadas nesse fórum que se poderá alterar substancialmente o Regimento. 
O Presidente Daniel Queiroz recebe nesse momento um documento de propostas para a regulamentação do Regimento Interno feita pelo Conselheiro Dalmir Ferreira e faz sua leitura com o encaminhamento de aprofundar a discussão nas questões jurídicas para conseguir coletar o maior número de informações pertinentes a preservação do patrimônio e levá-las para a Conferência Estadual como proposta do Conselho. Em seguida, o Presidente passa a palavra a seu suplente Deyvesson Israel que faz a leitura das propostas de modificações realizadas pela Comissão. Onde lia-se Das Reuniões trocou-se por Disposições Gerais por se tratar de como seria organizada as reuniões. O Presidente Daniel Queiroz da à sugestão de dividir o Regimento em Capítulos e Seções, para isso procurar auxílio posterior de formatação na Assessoria Jurídica da Fundação Elias Mansour. Dando continuidade, o Conselho decide ir direto aos acréscimos ou supressões realizadas pela Comissão. A Conselheira Suely Melo acrescenta ao artigo terceiro a frase “assinada por, no mínimo, cinqüenta por cento mais um do número de seus membros” no local de “por no mínimo seis conselheiros”, já pensando na alteração do número de participantes do Conselho, a Conselheira também faz sugestão no artigo quarto, onde se ler “presidida” pelo Presidente, alterar para “conduzida” para evitar redundância. O Conselheiro Gerson Albuquerque diz que com a ampliação do Conselho poderia se pensar em convidar as comunidades tradicionais organizadas ou não para poderem participar das deliberações do Conselho. No artigo oito inciso quarto previa na composição do Conselho um representante do “Departamento de Turismo da Secretaria Executiva de Indústria, Comércio e Turismo”, em seu lugar alterar para a nomenclatura atual um representante da “Secretaria de Esporte, Turismo e Lazer”. No inciso sétimo do mesmo artigo, onde se ler “Um representante escolhido e indicado pelo conjunto das entidades representativas do setor cultural artístico” ver se é possível a troca por “Um representante do Conselho Estadual de Cultura – CONCULTURA”. Conforme deliberação do Conselho, a alteração desse inciso será realizada na Conferência Estadual quando será possível a modificação da Lei de Patrimônio, permanecendo então como está. Em continuidade ao artigo oitavo, o Suplente Deyvesson Israel diz que foi acrescido em reuniões anteriores do Conselho “Um representante do Instituto de Arquitetura do Brasil – IAB”, o que fere a Lei de Patrimônio, pois a mesma delibera apenas dez instituições. Desta forma, ao avaliar uma possível modificação na estrutura funcional do Conselho com a alteração da Lei de Patrimônio na Conferência Estadual e após uma breve discussão entre os conselheiros sobre a ampliação do Conselho a instituições e pessoas que lidam com a questão do patrimônio cultural, a Conselheira Suely Melo elaborou uma síntese da discussão e acrescentou mais três incisos e um parágrafo ao artigo oitavo com a seguinte redação: inciso doze “Um representante comunitário do patrimônio histórico imaterial”; inciso treze “representantes da área de patrimônio cultural, indicados pelos membros da sociedade civil, nos colegiados setoriais afins ou, na ausência destes, por escolha de seus pares”, com número de participantes a definir; inciso quatorze “Um representante da área de patrimônio cultural das regionais” e parágrafo primeiro “Compõem, ainda, o Plenário do Conselho de Patrimônio, na condição de conselheiros convidados, sem direito a voto, um representante de cada órgão ou entidade que tiver envolvimento direto ou indireto com a questão patrimonial e cultural”. Todas essas alterações a partir do inciso onze serão incluídas ao Regimento em caráter simbólico, até que a Lei de Patrimônio passe por reformulação e consequentemente o Regimento também. No artigo nove, o Conselheiro Gerson Albuquerque tem a sugestão de acréscimo no inciso primeiro “mediante deliberação de plenária do Conselho”, em virtude de sentença penal transitada em julgado. No artigo doze inciso primeiro, a Conselheira Suely Melo sugere que a redação seja alterada de acordo com a Constituição Federal, onde se ler “Deliberar sobre o tombamento dos bens móveis e imóveis” a alteração para “Deliberar sobre a proteção do patrimônio cultural do Estado, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e de outras formas de acautelamento e preservação dos bens de natureza material e imaterial. Ainda no artigo doze inciso quinto, foi acrescido a frase “bens móveis e imóveis”, os termos “materiais e imateriais”. 
Com a avançar da hora o Presidente Daniel Queiroz informa que as alterações serão passadas a todos os Conselheiros por e-mail com a criação de um grupo de discussões e pede ainda que se registre em ata a importância do informe que os Conselheiros Gerson Albuquerque e Dalmir Ferreira trouxeram sobre a Criação do Museu Universitário, que irá agregar o CDIH e a futura pinacoteca universitária. As dezoito horas e trinta e cinco minutos, o Presidente Daniel Queiroz encerra a reunião e agradece a presença de todos, marcando a próxima reunião de continuidade das alterações do Regimento Interno para o dia cinco de dezembro às dezesseis horas na Casa da Cultura e para constar, eu, Elane Cristine Almeida da Silva, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada por mim e por todos os presentes.Rio Branco – Ac, 05 de novembro de 2008._________________________________________________
Daniel Queiroz de Sant’Ana
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Deyvesson Israel Alves Gusmão
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Suely de Souza Melo da Costa
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Fernando Figali Moreira Júnior
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Gerson Rodrigues de Albuquerque
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Dalmir Rodrigues Ferreira
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Adalberto Queiroz de Melo
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João Aníbal Lopes Coelho
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Elane Cristine Almeida da Silva
Ata da 11° Reunião do Conselho - a segunda de 2008.
Ata da décima primeira reunião do Conselho do Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Acre. Aos doze dias do mês de agosto de dois mil e oito, às dezesseis horas e quarenta minutos, na Casa da Cultura, em Rio Branco-Acre, realizou-se a décima primeira reunião do Conselho do Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Acre, para tratar da seguinte pauta: Informes; Leitura da ata do dia dezesseis de julho de dois mil e oito e Análise do Regimento Interno. A mesa foi presidida pela Vice Presidente do Conselho, Suely de Souza Melo da Costa com a presença dos seguintes Conselheiros: Dalmir Rodrigues Ferreira - Entidades Representativas do Setor Cultural Artístico; Deyvesson Israel Alves Gusmão – Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour; Sâniele Souza Almeida - Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e Liberalino Alves de Souza - Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer. Consta ainda a presença do historiador Daniel da Silva Klein e da pesquisadora Aldine Montenegro, ambos funcionários do Departamento de Patrimônio Histórico e Cultural. A Vice-Presidente Suely Melo inicia a reunião ao perguntar se algum conselheiro tem algum informe, neste momento, o Conselheiro Deyvesson Israel diz que foi representar o Departamento de Patrimônio Histórico em duas reuniões em Brasília, a primeira reunião aconteceu na sede do Departamento de Patrimônio Material para tratar do tombamento do centro histórico de Rio Branco pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, pois o mesmo está investindo agora nas capitais amazônicas. Explica que serão realizados mapeamentos dessas cidades que foram formadas durante o ciclo da borracha para analisar quais bens são passíveis de tombamento, diz ainda da proposta de elaboração de uma nova portaria delimitando um novo perímetro de tombamento para os sítios históricos do primeiro e do segundo Distrito. Continua sua fala ao informar sobre um futuro processo de reurbanização em torno da Casa de Chico Mendes, tombada pelo IPHAN neste ano e da presença de duas técnicas desta instituição para averiguar o sítio histórico de Xapuri. A outra reunião que o conselheiro participou foi da oficina sobre o sistema nacional de patrimônio cultural, que está em construção, a priori ele é um subsistema do sistema nacional de cultural e está em conclusão a sua formatação final. Após todos os informes é realizada a leitura e aprovação da ata. O Conselheiro Dalmir Ferreira entrega nesse momento um documento datado do dia quatro de agosto de dois mil e oito ao Conselho de Patrimônio, com algumas considerações referentes ao Museu Acreano de Belas Artes, entre as sugestões o conselheiro solicita que seja criada uma Comissão Especial formada por artistas plásticos para estudar, analisar e propor a continuidade do Museu, além do tombamento das obras do acervo e a definição de um Espaço com adequações museológicas de guarda, proteção e preservação do acervo, solicita ainda um relatório técnico relativo às obras desde cuidados com a limpeza, proteção e restauração naquelas que já estejam necessitadas. 
A Vice-Presidente Suely Melo fala que desde que chegou ao Departamento observou a questão da preservação de obras e por isso já entrou em contato com o conservador Raul Carvalho para que o mesmo venha oferecer um curso de conservação em obras de artes no Estado, o mesmo foi indicado pela Bienal para fazer o restauro do quadro de Nossa Senhora da Seringueira, que já se encontra em São Paulo em fase de conclusão. O encaminhamento proposto é que se entre em contato com a Fundação Elias Mansour para ver se as obras que lá se encontram já passaram por algum tipo de catalogação e após essas informações a criação de uma comissão especial. A Vice-Presidente Suely Melo inicia o último ponto de pauta e pede para que os conselheiros escolham entre si, a formação de uma comissão para análise detalhada do Regimento Interno do Conselho para apresentar na próxima reunião os destaques, a comissão ficou formada pelos seguintes conselheiros: Deyvesson Israel, Dalmir Ferreira e Fernando Figali, este último representado por sua suplente Sâniele Almeida. A próxima reunião ficou marcada para o dia doze de setembro às dezesseis horas na Casa da Cultura. Aprovado e sem nenhuma discordância, como nada mais houvesse a tratar, a Vice-Presidente Suely Melo agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, e para constar, eu, Elane Cristine Almeida da Silva, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada por mim e por todos os presentes.Rio Branco – Ac, 12 de agosto de 2008._________________________________________________
Suely de Souza Melo da Costa
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Dalmir Rodrigues Ferreira
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Sâniele Souza Almeida
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Liberalino Alves de Souza
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Deyvesson Israel Alves Gusmão
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Elane Cristine Almeida da Silva
Ata da 10° Reunião do Conselho - a primeira de 2008.
Ata da décima reunião do Conselho do Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Acre. Aos dezesseis dias do mês de julho de dois mil e oito, às dezessete horas e vinte minutos, na Casa da Cultura, em Rio Branco-Acre, realizou-se a décima reunião do Conselho do Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Acre, para tratar da seguinte pauta: Informes; Leitura da ata do dia onze de maio de dois mil e cinco; Distribuição do Regimento Interno do Conselho; Definição do Calendário de Atividades para o ano de 2008; Análise da Portaria número zero zero nove de doze de setembro de dois mil e sete que inclui o bem imóvel “O Casarão” sob a proteção da Lei Estadual número mil duzentos e noventa e quatro e a pauta para a próxima reunião. A mesa foi presidida pelo Presidente do Conselho, Daniel Queiroz de Sant’Ana com a presença dos seguintes Conselheiros: Suely de Souza Melo da Costa – Departamento de Patrimônio Histórico e Cultural; Fernando Figali Moreira Júnior – Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional; Cassiano Figueira Marques de Oliveira - Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer; Dalmir Rodrigues Ferreira - Entidades Representativas do Setor Cultural Artístico e Ricardo Campelo Esteves – Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia. Consta ainda a presença do suplente da Fundação Elias Mansour Deyvesson Israel Alves Gusmão e como convidado o historiador e Wlisses James de Farias. O Presidente Daniel Queiroz inicia a reunião ao falar da demora para retorno dos trabalhos do Conselho, quase dois anos e afirma que as demandas passadas serão novamente colocadas em debate e deliberadas. O Presidente inicia então a primeira parte da reunião: os informes, onde todos os conselheiros puderam explanar suas ações voltadas a questão patrimonial. Após todos os informes é realizada a segunda parte da reunião, com a leitura da ata, a mesma é aprovada, mais não assinada, pois se observou que os Conselheiros em sua grande maioria não fizeram parte de gestão anterior. O Presidente Daniel Queiroz inicia então o terceiro ponto de pauta, que se refere à distribuição do Regimento Interno aos Conselheiros, lembrando-os para que não seja reavaliado aquilo que já foi deliberado e aprovado em ata e que os conselheiros tragam os destaques na próxima reunião. O Conselheiro Dalmir sugere que na leitura do Regimento Interno seja observada qualquer discrepância ao sistema nacional de cultura. O Presidente Daniel Queiroz diz que além desse sistema ainda existe em andamento o sistema nacional de patrimônio e que o IPHAN e fórum nacional de secretários definiram a elaboração de um documento que seria uma pesquisa aplicada respondida pelos órgãos de patrimônio no Brasil. O Historiador Deyvesson Gusmão pede a fala para informar que o Quadro do Patrimônio Cultural está sendo preenchido pelos técnicos do Departamento de Patrimônio Histórico e Cultural e que na próxima reunião do Conselho trará para apreciação dos conselheiros. O Presidente Daniel Queiroz inicia o quarto ponto de pauta, referente ao Calendário das atividades do Conselho, com as seguintes sugestões: Reuniões extraordinárias nos dias quatro de agosto para análise do Regimento Interno, doze de setembro para análise do parecer do Casarão e cinco de dezembro para Aprovação das Normas de uso dos espaços tombados e Reunião ordinária no dia dezesseis de outubro para tratar sobre as Normas de uso dos espaços tombados (uso público e privado) e Discussão dos Sítios Históricos do Primeiro e Segundo Distrito. O Conselheiro Dalmir sugere que no dia cinco de novembro, dia nacional da cultura, o Conselho realize homenagem de algum personagem histórico. A conselheira Suely salienta que a Fundação Elias Mansour já tem uma proposta de criar uma comenda do mérito cultural e que isso pode ser legitimado através de um regimento próprio que está sendo concluído por técnicos do Departamento de patrimônio. O Conselheiro Fernando diz que essa discussão poderia permear o conselho do patrimônio histórico e o conselho de cultura para essa deliberação, o que acabou não sendo encaminhado pelos conselheiros. O Presidente inicia o processo de votação do calendário das reuniões, o que foi aprovado por unanimidade e passa para o próximo ponto de pauta; a análise da Portaria número zero zero nove de doze de setembro de dois mil e sete que inclui o bem imóvel “O Casarão” sob a proteção da Lei Estadual número mil duzentos e noventa e quatro para que seja avaliada pelo Conselho e escolhido um relator para emissão de parecer e votação final. O Conselheiro Cassiano diz que existem duas Leis e que a Assembléia Legislativa já deliberou sobre o tombamento do Casarão, assim, não caberá ao conselho analisar os objetivos que eventualmente possa decorrer dessa determinação. O Presidente Daniel acredita que esta sobreposição de leis não é ilegal, mais que esta última é inócua, pois não fere a Lei Estadual mil duzentos e noventa e quatro, na verdade só enfatiza o que já vem dito em seu roteiro. 
A Conselheira Suely diz que o processo de tombamento do Casarão já está concluído, que o Governador já assinou o decreto de desapropriação e que existe um recurso aprovado no orçamento de dois mil e nove para revitalizar o prédio, no momento a espera deve-se a um problema familiar que está no jurídico. O Conselheiro Cassiano sugere que o processo de tombamento do Casarão seja enviado a Procuradoria Geral do Estado, para que a mesma delibere qual a melhor maneira para se tratar nesse caso. Se retorna o processo ao Conselho para relatoria e parecer final através de votação e emissão de resolução assinada pelo governador ou apenas inclui o nome do bem imóvel em Livro de Tombo próprio, sob responsabilidade do Departamento de Patrimônio Histórico e Cultural. O Presidente Daniel diante da dúvida de todos os conselheiros e da complexidade do caso acata o encaminhamento de levar o processo a Procuradoria Geral do Estado para que a mesma se manifeste através do setor responsável. Como o último ponto de pauta foi determinado pelo Calendário das Atividades, a próxima reunião ficou marcada para o dia quatro de agosto de dois mil e oito às dezesseis horas na Casa da Cultura.Aprovado e sem nenhuma discordância, como nada mais houvesse a tratar, O Presidente do Conselho, Daniel Queiroz agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, e para constar, eu, Elane Cristine Almeida da Silva, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada por mim e por todos os presentes. Rio Branco – Ac, 16 de julho de 2008
A Conselheira Suely diz que o processo de tombamento do Casarão já está concluído, que o Governador já assinou o decreto de desapropriação e que existe um recurso aprovado no orçamento de dois mil e nove para revitalizar o prédio, no momento a espera deve-se a um problema familiar que está no jurídico. O Conselheiro Cassiano sugere que o processo de tombamento do Casarão seja enviado a Procuradoria Geral do Estado, para que a mesma delibere qual a melhor maneira para se tratar nesse caso. Se retorna o processo ao Conselho para relatoria e parecer final através de votação e emissão de resolução assinada pelo governador ou apenas inclui o nome do bem imóvel em Livro de Tombo próprio, sob responsabilidade do Departamento de Patrimônio Histórico e Cultural. O Presidente Daniel diante da dúvida de todos os conselheiros e da complexidade do caso acata o encaminhamento de levar o processo a Procuradoria Geral do Estado para que a mesma se manifeste através do setor responsável. Como o último ponto de pauta foi determinado pelo Calendário das Atividades, a próxima reunião ficou marcada para o dia quatro de agosto de dois mil e oito às dezesseis horas na Casa da Cultura.Aprovado e sem nenhuma discordância, como nada mais houvesse a tratar, O Presidente do Conselho, Daniel Queiroz agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, e para constar, eu, Elane Cristine Almeida da Silva, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada por mim e por todos os presentes. Rio Branco – Ac, 16 de julho de 2008_________________________________________________
Daniel Queiroz de Sant’Ana
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Suely de Souza Melo da Costa
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Fernando Figali Moreira Junior
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Cassiano Figueira Marques de Oliveira
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Dalmir Rodrigues Ferreira
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Ricardo Campelo Esteves
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Deyvesson Israel Alves Gusmão
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Elane Cristine Almeida da Silva
sexta-feira, 5 de dezembro de 2008
PRÓXIMA REUNIÃO DO CONSELHO - 15 de janeiro de 2009.
ORDEM DO DIA:
- Informes;
- Leitura de Ata;
- Apresentação de um "balaço de gestão" do exercício 2008 pela presidência;
- Definição de um calendário de atividades para o exercício de 2009;
- Apontamentos sobre a Lei Estadual n° 1.294, de 08 de setembro de 1999, que institui o Conselho de Patrimônio Histórico e dá outras providências.
- Sugestões de pautas para a próxima reunião.
- Informes;
- Leitura de Ata;
- Apresentação de um "balaço de gestão" do exercício 2008 pela presidência;
- Definição de um calendário de atividades para o exercício de 2009;
- Apontamentos sobre a Lei Estadual n° 1.294, de 08 de setembro de 1999, que institui o Conselho de Patrimônio Histórico e dá outras providências.
- Sugestões de pautas para a próxima reunião.
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