Ata da décima reunião do Conselho do Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Acre. Aos dezesseis dias do mês de julho de dois mil e oito, às dezessete horas e vinte minutos, na Casa da Cultura, em Rio Branco-Acre, realizou-se a décima reunião do Conselho do Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Acre, para tratar da seguinte pauta: Informes; Leitura da ata do dia onze de maio de dois mil e cinco; Distribuição do Regimento Interno do Conselho; Definição do Calendário de Atividades para o ano de 2008; Análise da Portaria número zero zero nove de doze de setembro de dois mil e sete que inclui o bem imóvel “O Casarão” sob a proteção da Lei Estadual número mil duzentos e noventa e quatro e a pauta para a próxima reunião. A mesa foi presidida pelo Presidente do Conselho, Daniel Queiroz de Sant’Ana com a presença dos seguintes Conselheiros: Suely de Souza Melo da Costa – Departamento de Patrimônio Histórico e Cultural; Fernando Figali Moreira Júnior – Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional; Cassiano Figueira Marques de Oliveira - Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer; Dalmir Rodrigues Ferreira - Entidades Representativas do Setor Cultural Artístico e Ricardo Campelo Esteves – Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia. Consta ainda a presença do suplente da Fundação Elias Mansour Deyvesson Israel Alves Gusmão e como convidado o historiador e Wlisses James de Farias. O Presidente Daniel Queiroz inicia a reunião ao falar da demora para retorno dos trabalhos do Conselho, quase dois anos e afirma que as demandas passadas serão novamente colocadas em debate e deliberadas. O Presidente inicia então a primeira parte da reunião: os informes, onde todos os conselheiros puderam explanar suas ações voltadas a questão patrimonial. Após todos os informes é realizada a segunda parte da reunião, com a leitura da ata, a mesma é aprovada, mais não assinada, pois se observou que os Conselheiros em sua grande maioria não fizeram parte de gestão anterior. O Presidente Daniel Queiroz inicia então o terceiro ponto de pauta, que se refere à distribuição do Regimento Interno aos Conselheiros, lembrando-os para que não seja reavaliado aquilo que já foi deliberado e aprovado em ata e que os conselheiros tragam os destaques na próxima reunião. O Conselheiro Dalmir sugere que na leitura do Regimento Interno seja observada qualquer discrepância ao sistema nacional de cultura. O Presidente Daniel Queiroz diz que além desse sistema ainda existe em andamento o sistema nacional de patrimônio e que o IPHAN e fórum nacional de secretários definiram a elaboração de um documento que seria uma pesquisa aplicada respondida pelos órgãos de patrimônio no Brasil. O Historiador Deyvesson Gusmão pede a fala para informar que o Quadro do Patrimônio Cultural está sendo preenchido pelos técnicos do Departamento de Patrimônio Histórico e Cultural e que na próxima reunião do Conselho trará para apreciação dos conselheiros. O Presidente Daniel Queiroz inicia o quarto ponto de pauta, referente ao Calendário das atividades do Conselho, com as seguintes sugestões: Reuniões extraordinárias nos dias quatro de agosto para análise do Regimento Interno, doze de setembro para análise do parecer do Casarão e cinco de dezembro para Aprovação das Normas de uso dos espaços tombados e Reunião ordinária no dia dezesseis de outubro para tratar sobre as Normas de uso dos espaços tombados (uso público e privado) e Discussão dos Sítios Históricos do Primeiro e Segundo Distrito. O Conselheiro Dalmir sugere que no dia cinco de novembro, dia nacional da cultura, o Conselho realize homenagem de algum personagem histórico. A conselheira Suely salienta que a Fundação Elias Mansour já tem uma proposta de criar uma comenda do mérito cultural e que isso pode ser legitimado através de um regimento próprio que está sendo concluído por técnicos do Departamento de patrimônio. O Conselheiro Fernando diz que essa discussão poderia permear o conselho do patrimônio histórico e o conselho de cultura para essa deliberação, o que acabou não sendo encaminhado pelos conselheiros. O Presidente inicia o processo de votação do calendário das reuniões, o que foi aprovado por unanimidade e passa para o próximo ponto de pauta; a análise da Portaria número zero zero nove de doze de setembro de dois mil e sete que inclui o bem imóvel “O Casarão” sob a proteção da Lei Estadual número mil duzentos e noventa e quatro para que seja avaliada pelo Conselho e escolhido um relator para emissão de parecer e votação final. O Conselheiro Cassiano diz que existem duas Leis e que a Assembléia Legislativa já deliberou sobre o tombamento do Casarão, assim, não caberá ao conselho analisar os objetivos que eventualmente possa decorrer dessa determinação. O Presidente Daniel acredita que esta sobreposição de leis não é ilegal, mais que esta última é inócua, pois não fere a Lei Estadual mil duzentos e noventa e quatro, na verdade só enfatiza o que já vem dito em seu roteiro. 
A Conselheira Suely diz que o processo de tombamento do Casarão já está concluído, que o Governador já assinou o decreto de desapropriação e que existe um recurso aprovado no orçamento de dois mil e nove para revitalizar o prédio, no momento a espera deve-se a um problema familiar que está no jurídico. O Conselheiro Cassiano sugere que o processo de tombamento do Casarão seja enviado a Procuradoria Geral do Estado, para que a mesma delibere qual a melhor maneira para se tratar nesse caso. Se retorna o processo ao Conselho para relatoria e parecer final através de votação e emissão de resolução assinada pelo governador ou apenas inclui o nome do bem imóvel em Livro de Tombo próprio, sob responsabilidade do Departamento de Patrimônio Histórico e Cultural. O Presidente Daniel diante da dúvida de todos os conselheiros e da complexidade do caso acata o encaminhamento de levar o processo a Procuradoria Geral do Estado para que a mesma se manifeste através do setor responsável. Como o último ponto de pauta foi determinado pelo Calendário das Atividades, a próxima reunião ficou marcada para o dia quatro de agosto de dois mil e oito às dezesseis horas na Casa da Cultura.Aprovado e sem nenhuma discordância, como nada mais houvesse a tratar, O Presidente do Conselho, Daniel Queiroz agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, e para constar, eu, Elane Cristine Almeida da Silva, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada por mim e por todos os presentes. Rio Branco – Ac, 16 de julho de 2008
A Conselheira Suely diz que o processo de tombamento do Casarão já está concluído, que o Governador já assinou o decreto de desapropriação e que existe um recurso aprovado no orçamento de dois mil e nove para revitalizar o prédio, no momento a espera deve-se a um problema familiar que está no jurídico. O Conselheiro Cassiano sugere que o processo de tombamento do Casarão seja enviado a Procuradoria Geral do Estado, para que a mesma delibere qual a melhor maneira para se tratar nesse caso. Se retorna o processo ao Conselho para relatoria e parecer final através de votação e emissão de resolução assinada pelo governador ou apenas inclui o nome do bem imóvel em Livro de Tombo próprio, sob responsabilidade do Departamento de Patrimônio Histórico e Cultural. O Presidente Daniel diante da dúvida de todos os conselheiros e da complexidade do caso acata o encaminhamento de levar o processo a Procuradoria Geral do Estado para que a mesma se manifeste através do setor responsável. Como o último ponto de pauta foi determinado pelo Calendário das Atividades, a próxima reunião ficou marcada para o dia quatro de agosto de dois mil e oito às dezesseis horas na Casa da Cultura.Aprovado e sem nenhuma discordância, como nada mais houvesse a tratar, O Presidente do Conselho, Daniel Queiroz agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, e para constar, eu, Elane Cristine Almeida da Silva, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada por mim e por todos os presentes. Rio Branco – Ac, 16 de julho de 2008_________________________________________________
Daniel Queiroz de Sant’Ana
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Suely de Souza Melo da Costa
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Fernando Figali Moreira Junior
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Cassiano Figueira Marques de Oliveira
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Dalmir Rodrigues Ferreira
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Ricardo Campelo Esteves
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Deyvesson Israel Alves Gusmão
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Elane Cristine Almeida da Silva
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