Ata da décima segunda reunião do Conselho do Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Acre. Aos cinco dias do mês de novembro de dois mil e oito, às dezesseis horas e trinta minutos, na Casa da Cultura, em Rio Branco-Acre, realizou-se a décima segunda reunião do Conselho do Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Acre, para tratar da seguinte pauta: Informes; Leitura da ata e Propostas de alterações do Regimento Interno realizada pela comissão deliberada por este Conselho. A mesa foi conduzida pelo Presidente do Conselho, Daniel Queiroz de Sant’Ana com a presença dos seguintes Conselheiros: Suely de Souza Melo da Costa – Vice-Presidente; Dalmir Rodrigues Ferreira - Entidades Representativas do Setor Cultural Artístico; Fernando Figali Moreira Júnior - Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional; Gerson Rodrigues Albuquerque – Universidade Federal do Acre e João Aníbal Lopes Coelho – Instituto de Meio Ambiente do Acre. Consta ainda a presença dos suplentes: Deyvesson Israel Alves Gusmão – Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour, Adalberto Queiroz de Melo – Entidades Representativas do Setor Cultural Artístico e Elane Cristine Almeida da Silva – Departamento de Patrimônio Histórico e Cultural, e do estagiário Tiago Fragoso do Departamento de Patrimônio Histórico e Cultural. O Presidente Daniel Queiroz inicia sua fala ao lembrar que hoje, dia 05 de novembro, é comemorado o Dia Nacional da Cultura e que por isso a reunião tem uma importância simbólica e histórica, o mesmo passa a palavra aos demais conselheiros para que estes possam dar os informes pertinentes ao Conselho. O Suplente Adalberto Queiroz inicia ao informar sobre uma amostra de documentários que acontecerá nos bairros de Rio Branco. O Conselheiro Dalmir Ferreira informa sobre a criação do Museu Universitário, após dois anos de discussões e renovação do estatuto, nos fala ainda sobre a importância do Dia Nacional da Cultura e salienta a necessidade da Fundação de Cultura Estadual se manifestar enquanto instituição representativa da cultura local nessa data, para estimular a população a refletir sobre a importância da preservação do patrimônio histórico e cultural. A suplente Elane Cristine diz que a proposta de tombamento das obras que compõe o Museu de Belas Artes enviada pelo Conselheiro Dalmir Ferreira, foi analisada junto com o artista plástico Darci Seles, o mesmo explicou que tais obras se encontram na Fundação Elias Mansour e que existe uma catalogação, porém não está completa, para tanto se necessita inventariar todos. Dando continuidade, comunica a todos os Conselheiros que nos dias dezessete e dezoito de novembro através da Fundação Garibaldi Brasil acontece a Oficina sobre Patrimônio Cultural com a Doutora Cecília Londres e que é importante a presença de todos. O Conselheiro Fernando Figali diz que aproveitando a vinda da Doutora Cecília Londres, sugere uma reunião dela com o Conselho para discutir a legislação estadual sobre patrimônio, já que recentemente ela fez uma pesquisa sobre legislações estaduais do Brasil. Assim, fica encaminhado que o Conselheiro ficará responsável pela agenda e a secretaria do Conselho para marcar reunião, com dia e local a definir. O Conselheiro João Aníbal se apresenta ao Conselho, por ocasião de sua primeira participação e diz que está trabalhando com ações que discutem uma revisão do plano estadual de educação ambiental e se coloca a disposição das discussões sobre cultura. O Suplente Deyvesson Israel informa que nos dias oito, nove e dez de dezembro acontece em Belém o Encontro Regional Norte do Sistema Nacional de Patrimônio com o tema arqueologia e paleontologia e uma das questões que vai ser discutida também é a presença desses profissionais na Amazônia. Com a finalização dos informes, o Presidente passa para a segunda parte da reunião: Leitura da ata. Após lida e aprovada, o Presidente dá seqüência a terceira parte da reunião: Propostas de alterações do Regimento Interno que foram realizadas pela comissão compostas pelos Conselheiros Dalmir Ferreira, Deyvesson Israel e Fernando Figali. O Conselheiro Deyvesson Israel diz que após algumas alterações feitas pelos técnicos do Departamento e pela comissão ficou acertado que as principais mudanças a serem realizadas estavam impossibilitadas, pois o Regimento esta ligado diretamente a Lei de Patrimônio Estadual, que também necessita ser alterada. Assim as alterações sugeridas serão bem pontuais. O Conselheiro Dalmir Ferreira fala que a o espaço pra estar discutindo a modificação da Lei de Patrimônio seria a Conferência Estadual de Cultura, que acontecerá no ano de dois mil e nove, após as modificações votadas nesse fórum que se poderá alterar substancialmente o Regimento. 
O Presidente Daniel Queiroz recebe nesse momento um documento de propostas para a regulamentação do Regimento Interno feita pelo Conselheiro Dalmir Ferreira e faz sua leitura com o encaminhamento de aprofundar a discussão nas questões jurídicas para conseguir coletar o maior número de informações pertinentes a preservação do patrimônio e levá-las para a Conferência Estadual como proposta do Conselho. Em seguida, o Presidente passa a palavra a seu suplente Deyvesson Israel que faz a leitura das propostas de modificações realizadas pela Comissão. Onde lia-se Das Reuniões trocou-se por Disposições Gerais por se tratar de como seria organizada as reuniões. O Presidente Daniel Queiroz da à sugestão de dividir o Regimento em Capítulos e Seções, para isso procurar auxílio posterior de formatação na Assessoria Jurídica da Fundação Elias Mansour. Dando continuidade, o Conselho decide ir direto aos acréscimos ou supressões realizadas pela Comissão. A Conselheira Suely Melo acrescenta ao artigo terceiro a frase “assinada por, no mínimo, cinqüenta por cento mais um do número de seus membros” no local de “por no mínimo seis conselheiros”, já pensando na alteração do número de participantes do Conselho, a Conselheira também faz sugestão no artigo quarto, onde se ler “presidida” pelo Presidente, alterar para “conduzida” para evitar redundância. O Conselheiro Gerson Albuquerque diz que com a ampliação do Conselho poderia se pensar em convidar as comunidades tradicionais organizadas ou não para poderem participar das deliberações do Conselho. No artigo oito inciso quarto previa na composição do Conselho um representante do “Departamento de Turismo da Secretaria Executiva de Indústria, Comércio e Turismo”, em seu lugar alterar para a nomenclatura atual um representante da “Secretaria de Esporte, Turismo e Lazer”. No inciso sétimo do mesmo artigo, onde se ler “Um representante escolhido e indicado pelo conjunto das entidades representativas do setor cultural artístico” ver se é possível a troca por “Um representante do Conselho Estadual de Cultura – CONCULTURA”. Conforme deliberação do Conselho, a alteração desse inciso será realizada na Conferência Estadual quando será possível a modificação da Lei de Patrimônio, permanecendo então como está. Em continuidade ao artigo oitavo, o Suplente Deyvesson Israel diz que foi acrescido em reuniões anteriores do Conselho “Um representante do Instituto de Arquitetura do Brasil – IAB”, o que fere a Lei de Patrimônio, pois a mesma delibera apenas dez instituições. Desta forma, ao avaliar uma possível modificação na estrutura funcional do Conselho com a alteração da Lei de Patrimônio na Conferência Estadual e após uma breve discussão entre os conselheiros sobre a ampliação do Conselho a instituições e pessoas que lidam com a questão do patrimônio cultural, a Conselheira Suely Melo elaborou uma síntese da discussão e acrescentou mais três incisos e um parágrafo ao artigo oitavo com a seguinte redação: inciso doze “Um representante comunitário do patrimônio histórico imaterial”; inciso treze “representantes da área de patrimônio cultural, indicados pelos membros da sociedade civil, nos colegiados setoriais afins ou, na ausência destes, por escolha de seus pares”, com número de participantes a definir; inciso quatorze “Um representante da área de patrimônio cultural das regionais” e parágrafo primeiro “Compõem, ainda, o Plenário do Conselho de Patrimônio, na condição de conselheiros convidados, sem direito a voto, um representante de cada órgão ou entidade que tiver envolvimento direto ou indireto com a questão patrimonial e cultural”. Todas essas alterações a partir do inciso onze serão incluídas ao Regimento em caráter simbólico, até que a Lei de Patrimônio passe por reformulação e consequentemente o Regimento também. No artigo nove, o Conselheiro Gerson Albuquerque tem a sugestão de acréscimo no inciso primeiro “mediante deliberação de plenária do Conselho”, em virtude de sentença penal transitada em julgado. No artigo doze inciso primeiro, a Conselheira Suely Melo sugere que a redação seja alterada de acordo com a Constituição Federal, onde se ler “Deliberar sobre o tombamento dos bens móveis e imóveis” a alteração para “Deliberar sobre a proteção do patrimônio cultural do Estado, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e de outras formas de acautelamento e preservação dos bens de natureza material e imaterial. Ainda no artigo doze inciso quinto, foi acrescido a frase “bens móveis e imóveis”, os termos “materiais e imateriais”. 
Com a avançar da hora o Presidente Daniel Queiroz informa que as alterações serão passadas a todos os Conselheiros por e-mail com a criação de um grupo de discussões e pede ainda que se registre em ata a importância do informe que os Conselheiros Gerson Albuquerque e Dalmir Ferreira trouxeram sobre a Criação do Museu Universitário, que irá agregar o CDIH e a futura pinacoteca universitária. As dezoito horas e trinta e cinco minutos, o Presidente Daniel Queiroz encerra a reunião e agradece a presença de todos, marcando a próxima reunião de continuidade das alterações do Regimento Interno para o dia cinco de dezembro às dezesseis horas na Casa da Cultura e para constar, eu, Elane Cristine Almeida da Silva, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada por mim e por todos os presentes.Rio Branco – Ac, 05 de novembro de 2008._________________________________________________
Daniel Queiroz de Sant’Ana
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Deyvesson Israel Alves Gusmão
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Suely de Souza Melo da Costa
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Fernando Figali Moreira Júnior
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Gerson Rodrigues de Albuquerque
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Dalmir Rodrigues Ferreira
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Adalberto Queiroz de Melo
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João Aníbal Lopes Coelho
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Elane Cristine Almeida da Silva
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