segunda-feira, 21 de dezembro de 2009

Reunião do dia 21 de Dezembro de 2009




ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO DO CONSELHO DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO ACRE, A NONA DO ANO DE DOIS MIL E NOVE.


Às quinze horas e vinte minutos do dia vinte e um do mês de dezembro do ano dois mil e nove, na Sala de Reuniões da Biblioteca da Floresta - Via Parque da Maternidade, s/nº - Centro, realizou-se a vigésima segunda reunião do Conselho de Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Acre, a nona do corrente ano. Fizeram-se presentes os seguintes conselheiros: Daniel Sant’Ana, Suely Melo, Elane Cristine, Delnete Campos, Deyvesson Gusmão, Cleonilde Santos, Gerson Albuquerque, Ocimar Leitão, além do historiador Daniel Klein. Passado mais de uma hora do horário previsto para o início da reunião e a plenária não tendo alcançado o quórum mínimo regimental para deliberações, o presidente, em acordo com os presentes, deu início aos trabalhos, lembrando que o objetivo era tão somente discutir os principais pontos que constam na Ordem do Dia, quais sejam: obras no entorno do imóvel O Casarão, imóvel tombado, e a demolição da Casa da Família Lavocat, cujo imóvel estava sob proteção da Lei de Patrimônio. Sobre o imóvel O Casarão, o presidente Daniel Sant’Ana narrou, com detalhes, o andamento do tombamento do imóvel e explicou o parecer técnico do Departamento de Patrimônio em relação a construção do prédio da Caixa Econômica Federal ao lado do terreno do bem tombado. Disse que os responsáveis pelo empreendimento foram notificados e a obra foi embargada temporariamente até que uma vistoria fosse realizada e um parecer técnico fosse emitido. Informou que a única questão levantada pelo parecer técnico que pesava era que o prédio da Caixa Econômica Federal dificultava a visibilidade do prédio tombado sob certos ângulos de observação. Disse ainda que em resposta a essa ponderação, foi-lhe respondido que o entorno do Casarão não estava bem definido no processo de tombamento, além de explicar que o contraste de estilos arquitetônicos entre os dos imóveis evidenciaria a dinâmica da evolução da cidade. Por fim, o presidente fez circular em plenária, todos os documentos sobre o assunto. O conselheiro Gerson Albuquerque falou que ficou decepcionado com a operacionalização do tombamento do imóvel O Casarão, processo esse aprovado pelo conselho, do qual o referido conselheiro foi o parecerista. Questionou o papel do Conselho de Patrimônio em relação a esses acontecimentos recentes. Disse que as deliberações do Conselho parecia não ter eco tanto nas instituições governamentais e privadas, quanto na sociedade de modo geral. Afirmou que o debate não era se um prédio ao lado do bem tombado impedia ou não a visibilidade deste, e sim como o poder público preservaria a área do entorno de um imóvel cujo tombamento foi aprovado pelo Conselho de Patrimônio. O conselheiro terminou dizendo que se encontrava de luto por conta da demolição da Casa Lavocat, imóvel que se encontrava no Sítio Histórico do Primeiro Distrito. Disse que ações como essas eram motivadas pela impunidade. Concluiu manifestando sua descrença em relação à punição dos autores do “atentado” por parte do poder público. A conselheira Suely Melo informou que a legislação sobre o entorno do imóvel tombando não era detalhada. Disse que a questão da visibilidade constava em lei, por isso foi feito a respeito disso em relação ao prédio da Caixa Econômica. Devido a essa questão, sugeriu que o Conselho elaborasse uma minuta de regulamentação do entorno dos bens tombados, que não deixasse dúvidas sobre o assunto. O conselheiro Deyvesson Gusmão falou que uma das formas de se evitar problemas como esse seria registrar detalhadamente a área do entorno nos processo de tombamento. Disse que foi uma desatenção que precisava ser superado nos próximos processos de tombamento. Ao final, concordou com o conselheiro Gerson Albuquerque dizendo que o Conselho deveria se manifestar sobre o assunto. O conselheiro Gerson Albuquerque explicou que o entorno dos bem tombado não podiam ser medidos com a métrica racional cartesiana e sim os valores, os costumes e o direito consuetudinário. Afirmou que o entorno de O Casarão é maior do que o da “metragem dos engenheiros”. E levando em consideração a metragem baseada no direito consuetudinário, propôs que o Conselho de Patrimônio recorresse a uma instância superior a respeito do parecer técnico que aprovou a continuidade da obra do prédio da Caixa Econômica Federal. Por mais que a ação judicial aberta pelo Conselho não “fosse para frente” diante da força econômica e política de um banco, afirmou que o Conselho não podia se omitir e silenciar diante desse fato. Falou que os “atentados” contra o patrimônio histórico são feitos com base na impunidade, no entanto, o conselheiro assegurou que o Conselho tinha outros mecanismos de pressão como o estímulo ao debate público e a mobilização popular em favor dos bem tombados. Afirmou que não era papel do Conselho dizer “amém” ao parecer favorável emitido pelo Departamento de Patrimônio Histórico. Concluiu dizendo que se o Conselho “não comprar essa briga”, além de estimular tais “atentados” ele, enquanto órgão deliberativo sobre o assunto, perderia força e prestígio. Resumindo: propôs que o Conselho de Patrimônio formasse uma comissão responsável por dar um parecer sobre o assunto com base no direito consuetudinário e encaminhasse-o a um tribunal arbitral. A conselheira Suely Melo refletiu sobre a proposta dizendo que a mesma era muito desgastante. Disse que o Conselho tinha todo o direito de discordar de qualquer parecer emitido pelo Departamento de Patrimônio Histórico e Cultural mais que, no entanto, a prerrogativa de emitir parecer era do Departamento e não o Conselho. Disse que o Conselho poderia discutir sobre a questão do entorno nos futuros processos de tombamento, já que, em relação ao do Casarão, considerou não ser pertinente por ser “juridicamente vencido”. O presidente perguntou aos presentes se o Conselho deveria ou não se manifestar oficialmente sobre o caso “Casarão”, já que o debate sobre o entorno de bens tombados poderia ser feito depois. Os presentes concordaram que o Conselho deveria esperar a finalização do processo pelo Departamento de Patrimônio Histórico para depois emitir um parecer próprio sobre o caso e, se necessário, encaminhá-lo à justiça. O conselheiro Gerson Albuquerque perguntou se a FEM poderia disponibilizar uma assessoria jurídica aos conselheiros quando os mesmos estivessem elaborando o parecer. O presidente confirmou a possibilidade. Dando prosseguimento, o presidente relatou os fatos que envolveram a demolição da casa da família Lavocat, lendo, inclusive, a Nota de Esclarecimento publicada num dos jornais locais. A conselheira Suely Melo solicitou a compreensão dos conselheiros e falou que o Departamento em alguns casos, agiu de forma amadora devido estar trabalhando em seus primeiros processos de tombamento. Sugeriu que qualquer que fosse a deliberação do Conselho sobre o assunto, que ela fosse exemplar e educativa. O presidente informou que todo procedimento administrativo sobre o assunto já foi tomando. O conselheiro Gerson Albuquerque indagou sobre como tornar público a opinião do Conselho sobre o assunto, já que juridicamente é pouco provável que eles recebam alguma punição. O presidente sugeriu a redação de uma nota dando conta das ações tomadas sobre o caso. O conselheiro Deyvesson Gusmão propôs a publicação das atas do Conselho no Diário Oficial. E nada mais havendo a tratar, às dezesseis horas e quinze minutos o presidente deu por encerrada a reunião e eu, Eduardo de Araújo Carneiro___________________, Secretário do Conselho, lavrei a presente ata, que após lida e achada conforme, será assinada por todos os membros desse Conselho presentes. Rio Branco, 21 de dezembro de 2009.



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Daniel Sant’Ana
FEM




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Delnete Campos
Departamento de Patrimônio Histórico\ FEM




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Adalgisa Bandeira
Secretaria de Esporte, Turismo e Lazer





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Ocimar Mendes
SEE




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Deyvesson Israel
IPHAN




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Cleonilde Santos
IPHAN






ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO DO CONSELHO DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO ACRE, A OITAVA DO ANO DE DOIS MIL E NOVE.


Às quinze horas e dez minutos do dia vinte e três do mês de outubro do ano dois mil e nove, na Sala de Reuniões da Biblioteca da Floresta - Via Parque da Maternidade, s/nº - Centro, realizou-se a vigésima primeira reunião do Conselho de Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Acre, a oitava do corrente ano, tendo como Ordem do Dia os seguintes assuntos: 1) Informes; 2) Proposta de tombamento do móvel DC3, Sena Madureira; 3) Assinatura de ata; 4) Indicação de 2 (dois) membros - um Titular e um Suplente para compor a Câmara Temática do Patrimônio Cultural do CMPC; 5) Mudança de horário das reuniões; 6) Apreciação de Minutas de Resoluções que determinam a abertura de processos de tombamentos: a) Catedral Nossa Senhora da Glória de Cruzeiro do Sul; b) Antiga Prefeitura de Cruzeiro do Sul; c) Antiga Prefeitura de Xapuri; d) Colégio Santa Juliana de Sena Madureira; e) Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Brasiléia; f) Sede do antigo jornal “O Rio Branco”; g) Acervo da Documentação Histórica Thaumaturgo de Azevedo. Fizeram-se presentes os seguintes membros do Conselho: Daniel Sant’Ana – FEM; Suely de Souza Melo da Costa – DPHC; Adalgisa Bandeira – SETUL; Deyvesson Israel – IPHAN; Libia Almeida – Povos indígenas; Dalmir Ferreira – Setor artístico-cultural; Maria Teresa Pinheiro– Secretaria de Educação, Elane Cristine – FEM; Delnete Campos – DPHC; Cleonilde Santos – IPHAN; Oscimar Mendes – SEE e os convidados Daniel Klein – DPHC e Jerdson – Solicitante do tombamento do DC3 de Sena Madureira. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente Daniel Sant’Ana declarou aberta a sessão, agradeceu a presença de todos, e depois leu as pautas que constavam na Ordem do Dia. Em seguida, a oportunidade foi aberta para a comunicação de informes. Deyvesson Gusmão falou sobre a aprovação da criação do Sistema Setorial de Patrimônio Histórico, Museu e Salas de Memória. Dalmir Ferreira solicitou a formação de uma comissão que fosse à reitoria da UFAC tratar do Museu Universitário e Educação Patrimonial. Adalgisa Bandeira propôs que na próxima reunião fosse formada uma comissão que pudesse avaliar a real situação da gestão municipal do turismo em Rio Branco. Suely Melo falou sobre a importância da Educação Patrimonial para a preservação do patrimônio acreano. Informou ainda sobre a aprovação do Curso de Especialização em Arqueologia, além da contratação de dois arqueólogos por meio do Deracre. Daniel Sant'Ana propôs que na próxima reunião fosse analisado o Plano Estadual de Patrimônio Histórico (decenal). Suely Melo pediu mais compromisso dos conselheiros em atender às convocatórias, a fim de garantir que as reuniões do Conselho tenham, pelo menos, o quórum mínimo exigido. Em seguida, o senhor Jerdson, representando a comunidade de Sena Madureira, solicitou que o Conselho avaliasse o tombamento dos vestígios do acidente aéreo que vitimou o Bispo Dom Giocondo Maria Grotti em 1971. Falou da importância turística do DC3 e do tombamento de seus vestígios para a educação patrimonial dos moradores do município. Ficou decidido que o DPHC estudaria o caso e emitiria um parecer para ser lido e apreciado na próxima reunião. Depois, os conselheiros Deyvesson Gusmão e Elane Almeida foram indicados para serem respectivamente titular e suplente na Câmara Temática do Patrimônio Cultural do Conselho Municipal de Políticas Culturais. Em seguida, o Conselho ponderou sobre o melhor horários das reuniões. Foi votado que o início dela seria às quinze horas. Dando prosseguimento, foram analisadas e aprovadas as seguintes minutas de resoluções de tombamento: a) Catedral Nossa Senhora da Glória – Cruzeiro do Sul; b) Antiga Prefeitura de Cruzeiro do Sul – atual Museu José de Alencar; c) Antiga Prefeitura de Xapuri – atual Museu Xapuri; d) Colégio Santa Juliana – Sena Madureira; e) Sindicato dos Trabalhadores Rurais – Brasiléia; f) Sede do antigo SERDA, antigo jornal O Rio Branco – Rio Branco; g) Acervo documental de Thaumaturgo de Azevedo – urna de Cruzeiro. Sobre a última resolução, ficou acertado que primeiro se faria um inventário dos documentos para depois continuidade iniciar a abertura do processo propriamente dito. O conselheiro Dalmir Ferreira sugeriu que na próxima reunião o Conselho avaliasse a abertura do processo do painel de Artes Plásticas do Palácio da Cultura. E nada mais havendo a tratar, às dezesseis horas e quinze minutos o presidente deu por encerrada a reunião e eu, Eduardo de Araújo Carneiro___________________, Secretário do Conselho, lavrei a presente ata, que após lida e achada conforme, será assinada por todos os membros desse Conselho presentes. Rio Branco, 23 de outubro de 2009.



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Daniel Sant’Ana
FEM

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Suely de Souza Melo
DPHC

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Delnete Campos
Departamento de Patrimônio Histórico\ FEM

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Adalgisa Bandeira
Secretaria de Esporte, Turismo e Lazer

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Maria Teresa Carvalho
SEE

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Ocimar Mendes
SEE

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Dalmir Ferreira
Setor Cultural Artístico

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Deyvesson Israel
IPHAN

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Cleonilde Santos
IPHAN

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Líbia Santos
Assessoria Povos Indígenas

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Elane Cristine A.
Assessoria Povos Indígenas